Saiba como patentear sua ideia

Quando se pensa em empreender novas ideias, desenvolver produtos inovadores, uma das maiores dúvidas que logo se levantam é: Como faço para patentear minha ideia? Como protegê-la? Se esse é o seu caso, o guia abaixo foi desenvolvido para te ajudar a sair da dúvida e começar a transformar a sua ideia em uma patente!

1º passo: Descubra se sua ideia é patenteável.

Como fazer isso? Existem alguns tipos de ideias que não podem ser patenteáveis, e caso a sua ideia se encaixe em algum desses tipos, existem outras formas de proteção jurídica às quais você pode recorrer, como os direitos autorais, modelo de utilidade ou o segredo industrial. Tais tipos são: softwares, descobertas (elementos químicos, leis da física, espécies de animais), conceitos abstratos (equações matemáticas, obras de arte), técnicas relacionadas à medicina e planos de negócios.

Se a sua ideia não se encaixa em nenhum desse tipos, é possível que ela seja patenteável, desde que ela siga os seguintes requisitos:

1- Atividade Inventiva: A ideia não pode ser um resultado óbvio do estado da técnica para um especialista. Não pode haver recorrência de uma ou mais patentes registradas.

2- Novidade: A ideia não pode ser algo que já existia muito antes de ser patenteada. Deve ser inédita em todo e qualquer lugar do mundo

3- Utilidade Industrial: Se a ideia não pode ser aplicada no setor industrial, ela não pode se tornar uma patente.

2º passo: Entenda o “Estado da técnica”.

Uma das etapas na hora de preencher os documentos para solicitar uma patente é fazer uma análise do “ESTADO DA TÉCNICA” atual do setor em que se encaixa a ideia a ser patenteada.

É muito importante dedicar um bom tempo nessa etapa, pois não basta ter uma ideia original, ela precisa solucionar algum problema a mais do que as patentes já existentes conseguem solucionar, ou apresentar muitos benefícios em relação ao que já existe, ou ser tão revolucionária que simplesmente inviabiliza todas as demais.

Demonstrar, no pedido de patente, conhecimento profundo do estado da técnica e de como sua ideia se destaca em relação ao que existe aumenta muito as chances de se obter uma patente dessa ideia. Existem bancos de patentes nacionais e internacionais gratuitos online onde se pode realizar essa etapa, como  o CEDIN.

3º passo: Protocole um “pedido de patente”.

Para depositar um pedido de patente, é preciso tomar conhecimento, em algum escritório de patentes, dos formulários a serem preenchidos, além de ter uma descrição clara e precisa de todos as características da ideia a ser patenteada e, se for o caso, os desenhos técnicos dessa ideia.

Para proteger sua ideia, é preciso deixar claro nas reivindicações da patente quais são as características que se deseja proteger, listando as de forma objetiva e o mais precisa possível. Tenha em mente que patentes com mais de 10 reivindicações apresentam taxas superiores às demais.

Os valores da taxa de depósito de pedido de patente variam entre R$100,00 e R$400,00.

4º passo: Publique a patente e solicite exame:

Nesta etapa, caso a patente atinja os requisitos mínimos para ter o pedido de patente aceito, você poderá publicar a patente em até 1 ano e meio (período máximo de sigilo), além de solicitar o exame da patente por um especialista para validar os requisitos de atividade inventiva e aplicabilidade industrial. Essa etapa pode durar até 36 meses, e só inicia a partir de 60 dias de sua solicitação.

Além disso, durante esse período, terceiros podem contestar seu pedido de patente, desde que apresentem justificativas que invalidem a solicitação. Caso tenha seu pedido negado, é possível entrar com um recurso, pagando uma taxa e preenchendo novos formulários.

5º passo: Expedição da Carta-Patente e Manutenção Anual:

Caso sua patente seja aprovada na etapa de exame, você poderá solicitar a expedição carta-patente correspondente à sua ideia, procedimento que pode custar entre R$40,00 e R$100,00.

Além disso, para a manutenção de sua patente, é necessário pagar as taxas anuais que costumam variar entre R$80,00 e R$2000,00, dependendo da idade da patente.

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